Projeto de Lei nº 42/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 42/2018
Data de Apresentação: 14/03/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 28/2018 - Fixa o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 46/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Sim
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1981092819/2321

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Diverso Oficio nº 309-18 - Comunica Rejeição PL nº 42-18 Eduardo de Camargo Neto 17/04/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 13/04/2018
Parecer Parecer da UVESP solicitado pela COFC Marcos Paulo Jorge de Sousa - UVESP 11/04/2018
Parecer Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 04/04/2018
Requerimentos Diversos Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 03/04/2018
Leitura / Apresentação em Plenário
19/03/2018 - 8ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
16/04/2018 - 12ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
NÃO: 14 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: REJEITADO (REJEITADO COM 14(QUATORZE) VOTOS CONTRÁRIOS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
17/04/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição rejeitada Ofício nº 309-18 - Encaminhado ao Poder Executivo comunicando a Rejeição do Projeto. Arquivo PDF
 Acompanhar matéria   Feed RSS
Data Origem Destino Status
17/04/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição rejeitada Rejeitado Arquivo PDF
12/04/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/04/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
04/04/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido deferido requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer PDF - Tramitação assinada
03/04/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer. Arquivo PDF
20/03/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
14/03/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
14/03/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica P1981092819/2321 incorporada como matéria principal em 14/03/2018 às 16:17

Consulta gerada em 22/02/2020 às 18h49m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top