Projeto de Lei nº 45/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 45/2018
Data de Apresentação: 19/03/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 30/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 49/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6501, de 08/05/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1378978198/2342

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Redação Final Redação Final ao Projeto de Lei nº 45/18 ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 26/04/2018
Parecer Parecer à MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2018 CARLOS ALBERTO BINATO 23/04/2018
Parecer Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 13/04/2018
Ofício Diverso Ofício nº 31-18 - SME Secretaria Municipal da Educação 10/04/2018
Parecer Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 04/04/2018
Requerimentos Diversos Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 03/04/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 19/03/2018 Expediente Matéria lida
13ª Sessão Ordinária 23/04/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Emendado - Unanimidade (14 Favoráveis)
14ª Sessão Ordinária 02/05/2018 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2018 - Solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica PREFEITO MUNICIPAL Aprovado Unanimidade (14 Favoráveis)
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/05/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
22/05/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
04/05/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
04/05/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado
PDF - Tramitação assinada
03/05/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
03/05/2018 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
26/04/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de maio de 2018 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
24/04/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Arquivo PDF
19/04/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
13/04/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
04/04/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
deferido requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer
PDF - Tramitação assinada
03/04/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
Arquivo PDF
20/03/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
19/03/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
19/03/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1378978198/2342 incorporada como matéria principal em 19/03/2018 às 09:38

Consulta gerada em 27/02/2020 às 21h40m
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