Projeto de Lei nº 45/2018

PROJETO DE LEI Nº 30/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/03/2018

Proposição Eletrônica: P1378978198/2342

Processo: 49/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6501/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2018 - Solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 30/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), para os fins que especifica Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 45/18 ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 26/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer à MENSAGEM ADITIVA Nº 03/2018 CARLOS ALBERTO BINATO 23/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 13/04/2018 00:00:00
Ofício - Ofício nº 31-18 - SME Secretaria Municipal da Educação 10/04/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 04/04/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 03/04/2018 00:00:00
  • 23/05/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/05/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/05/2018 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2018 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de maio de 2018 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Pareceres emitidos.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2018 00:00:00
    Deferido
    deferido requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2018 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/03/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/03/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1378978198/2342 incorporada como matéria principal em 19/03/2018 às 09:38
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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