Projeto de Lei nº 46/2018
PROJETO DE LEI Nº 31/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/03/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: CHICO PANELA
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
- Relatoria: REINALDO DA CREMOS
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 04/2018 - solicita a modificação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 31/2018 em que o Poder Executivo solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
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Autoria |
Data / Horário |
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Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 46/18
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ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
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26/04/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer à Mensagem Aditiva nº 04/2018
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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23/04/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - COFC
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REINALDO ANACLETO
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13/04/2018 00:00:00 |
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Ofício - Oficio nº 31-18 - SME
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Secretaria Municipal da Educação
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10/04/2018 00:00:00 |
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Parecer - Parecer - CCJ
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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
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03/04/2018 00:00:00 |
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Requerimentos Diversos - Requerimento Prorrogação de Prazo Parecer - COFC
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VALMIR DIONIZIO
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03/04/2018 00:00:00 |
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23/05/2018 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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22/05/2018 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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04/05/2018 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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04/05/2018 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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03/05/2018 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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03/05/2018 00:00:00
Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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26/04/2018 00:00:00
Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de maio de 2018 (quarta-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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24/04/2018 00:00:00
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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19/04/2018 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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13/04/2018 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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04/04/2018 00:00:00
Deferido
deferido requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
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03/04/2018 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para exarar parecer.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
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20/03/2018 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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19/03/2018 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de março de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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19/03/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P916587290/2343 incorporada como matéria principal em 19/03/2018 às 09:42
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo