Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2018
Data Apresentação: 27/03/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CARLOS BINATO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: TIMBA  |Parecer |
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 7 de 24/04/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M285670930/2392

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 16/04/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18
Data: 16/04/2018   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Assis
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial
Data: 12/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJ
Data: 09/04/2018   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de Urgência Especial
Data: 09/04/2018   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Oficio RBDS - 076-2018
Data: 09/04/2018   -  Autoria: José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 09/04/2018   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC
Data: 06/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: RBDS-074/2018
Data: 06/04/2018   -  Autoria: José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC
Data: 06/04/2018   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Deliberações em Plenário
23/04/2018 - 13ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
ABSTENÇÕES: 2 (CARLOS BINATO, TIMBA)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - 12 Favoráveis e 2 Abstenções Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 25/04/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 24/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 24/04/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 24/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 24/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Arquivo PDF
Data: 19/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 16/04/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
Data: 03/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 27/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 27/03/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M285670930/2392 incorporada como matéria principal em 27/03/2018 às 10:39

Consulta gerada em 24/06/2019 às 06h25m
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