DENÚNCIA, COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE A AUSÊNCIA DE PROJETO DE LEI PARA TORNAR LEGAL A EXPLORAÇÃO DO ECOLAGO
Autoria:
Iniciativa Popular
Data de Apresentação: 05/03/2018
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Lei Especial
Situação Atual
Em Tramitação