Requer informações do Poder Executivo sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis.
Data de Apresentação: 27/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
19/12/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
-
18/12/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
13/12/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A substituição dos profissionais lotados no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil dar-se-á por contratação temporária, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federativa de 1988 e nos termos da Lei Municipal nº 3.474/96 que regulamenta a contratação temporária no Município de Assis/SP.
Ressaltamos que, pela especificidade do cargo, faz-se necessária, a cada início de ano letivo, que a Secretaria Municipal da Educação abra Processo Seletivo para a contratação temporária desses profissionais, visando o atendimento às substituições.
Salientamos, ainda, a necessidade de especificar que o cargo em questão exige a substituição imediata por se tratar de atendimento às crianças da Educação Infantil, o qual exige o cumprimento da relação adulto/criança para atendimento a esses educandos.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
-
04/12/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
-
04/12/2018 00:00:00
Proposição aprovada
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
29/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
-
27/11/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P647669738/3981 incorporada como matéria principal em 27/11/2018 às 16:13
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa