Requerimento nº 320/2018

Requer informações do Poder Executivo sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis.

Autoria: Vinicius Simili

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2018

Proposição Eletrônica: P647669738/3981

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 19/12/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2018 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 13/12/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A substituição dos profissionais lotados no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil dar-se-á por contratação temporária, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federativa de 1988 e nos termos da Lei Municipal nº 3.474/96 que regulamenta a contratação temporária no Município de Assis/SP. Ressaltamos que, pela especificidade do cargo, faz-se necessária, a cada início de ano letivo, que a Secretaria Municipal da Educação abra Processo Seletivo para a contratação temporária desses profissionais, visando o atendimento às substituições. Salientamos, ainda, a necessidade de especificar que o cargo em questão exige a substituição imediata por se tratar de atendimento às crianças da Educação Infantil, o qual exige o cumprimento da relação adulto/criança para atendimento a esses educandos.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/12/2018 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 29/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/11/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P647669738/3981 incorporada como matéria principal em 27/11/2018 às 16:13
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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