Requerimento nº 320/2018

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 320/2018
Data Apresentação: 27/11/2018 Protocolo: -
Ementa:
Requer informações do Poder Executivo sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis.
Autor: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P647669738/3981

Deliberações em Plenário
03/12/2018 - 42ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Sim: 14
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 13/12/2018 Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A substituição dos profissionais lotados no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil dar-se-á por contratação temporária, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federativa de 1988 e nos termos da Lei Municipal nº 3.474/96 que regulamenta a contratação temporária no Município de Assis/SP. Ressaltamos que, pela especificidade do cargo, faz-se necessária, a cada início de ano letivo, que a Secretaria Municipal da Educação abra Processo Seletivo para a contratação temporária desses profissionais, visando o atendimento às substituições. Salientamos, ainda, a necessidade de especificar que o cargo em questão exige a substituição imediata por se tratar de atendimento às crianças da Educação Infantil, o qual exige o cumprimento da relação adulto/criança para atendimento a esses educandos.
Prazo: 16/12/2018
Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 04/12/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
Data: 04/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição aprovada
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 29/11/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa Matéria Expediente
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Arquivo PDF
Data: 27/11/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P647669738/3981 incorporada como matéria principal em 27/11/2018 às 16:13

Consulta gerada em 17/12/2018 às 10h27m
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