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Requerimento nº 320/2018

Identificação Básica

Tipo:	REQ - Requerimento	Número:	320/2018
Data Apresentação:	27/11/2018	Protocolo:	-
Ementa:	Requer informações do Poder Executivo sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis.
Autor:	VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Texto Integral:

Processo Eletrônico

Proposição Eletrônica: P647669738/3981

Tramitação

Em Tramitação?	Sim	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 13/12/2018	Origem: Poder Executivo - Protocolo Destino: Poder Executivo - Gabinete	Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A substituição dos profissionais lotados no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil dar-se-á por contratação temporária, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federativa de 1988 e nos termos da Lei Municipal nº 3.474/96 que regulamenta a contratação temporária no Município de Assis/SP. Ressaltamos que, pela especificidade do cargo, faz-se necessária, a cada início de ano letivo, que a Secretaria Municipal da Educação abra Processo Seletivo para a contratação temporária desses profissionais, visando o atendimento às substituições. Salientamos, ainda, a necessidade de especificar que o cargo em questão exige a substituição imediata por se tratar de atendimento às crianças da Educação Infantil, o qual exige o cumprimento da relação adulto/criança para atendimento a esses educandos. Prazo: 16/12/2018
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Histórico de Tramitações
Data: 04/12/2018	Origem: Poder Legislativo - Secretaria Destino: Poder Executivo - Protocolo	Aguardando resposta do Executivo
Data: 04/12/2018	Origem: Plenário Destino: Poder Legislativo - Secretaria	Proposição aprovada 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 29/11/2018	Origem: Assessoria Legislativa Destino: Plenário	Proposição inclusa Matéria Expediente 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 03 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Data: 27/11/2018	Origem: Protocolo Eletrônico Destino: Assessoria Legislativa	Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica P647669738/3981 incorporada como matéria principal em 27/11/2018 às 16:13