REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 5.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO"
Data de Apresentação: 05/12/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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19/12/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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18/12/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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18/12/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Informamos que pela ausência de demanda da sociedade, fica impossibilitada a pratica de serviços voluntários. Tal Lei poderá ser objeto de estudo futuro, caso haja demanda.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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11/12/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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11/12/2018 00:00:00
Proposição aprovada
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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06/12/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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05/12/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M663424901/4037 incorporada como matéria principal em 05/12/2018 às 16:49
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa