Requerimento nº 328/2018

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 328/2018
Data Apresentação: 13/12/2018 Protocolo: -
Ementa:
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A DECLARAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Autor: VALMIR DIONIZIO
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P213055075/4122

Deliberações em Plenário
17/12/2018 - 44ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Sim: 14
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 17/01/2019 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
Proposição arquivada Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 16/01/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Arquivo PDF
Data: 14/01/2019 Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: - Informamos que não recebemos nenhuma denúncia formal nesta Secretaria em nome da servidora Aila Graziela. Diante do relato aqui apresentado, faremos a averiguação das questões apontadas para possíveis providências. - Me causa certa estranheza no relato da mesma, pois mensalmente temos reuniões com todas as equipes da atenção básica, para discussões acerca do andamento dos serviços e outras questões internas, e ela podia ter trazido as questões para pauta. - Outro fato é que a mesma é parte integrante do Conselho de Saúde Municipal, o qual também traz reuniões mensais e está por dentro de todas as questões que ocorrem nessa Secretaria. - Em relação ao questionamento sobre Saúde do Trabalhador, o município iniciou, no semestre passado, um ciclo de atividades físicas voltadas ao trabalhador da saúde, que ocorreram em diferentes locais, nos seis territórios de saúde da cidade, no próprio horário de trabalho, exatamente para incentivar a participação de todos. Este programa foi, inclusive, aprovado por unanimidade neste Conselho. - Neste momento, o programa passa por uma avaliação para possíveis melhorias quanto aos cuidados de nossos servidores, para que possamos continuar com as atividades no próximo mês de fevereiro. - Hoje temos no município a Portaria nº 33.715, organizada por esta gestão, que “dispõe a instituir a normatização de requisição de exames básicos, prescrição de medicamentos básicos e de encaminhamento de pacientes por meio do enfermeiro da Rede de Atenção Básica do município, define diretrizes gerais e dá outras providências.” Isso, segundo a categoria, fortalece e respalda o profissional. - Quanto aos servidores que trabalham nesta Secretaria, temos no site da Prefeitura, o Portal da Transparência, onde podemos encontrar uma lista com o nome dos servidores, seus cargos e salários. - No que diz respeito a consulta de encaixe negado para a mãe da servidora, primeiramente a mesma podia ter feito contato direto com esta Secretaria para reclamar do caso, e isto não ocorreu. Feito o contato com a coordenadora daquela unidade de saúde, a qual é enfermeira por formação, a mesma relata que a servidora e usuária da unidade Ribeiro é acompanhada pelo médico da própria unidade e havia tido consulta na semana anterior, mas depois disso, continuava relatando sintomas ao próprio médico, fora de consulta, uma vez que eles trabalham na mesma unidade. No dia do ocorrido, segundo a coordenadora, a funcionária havia pedido um encaixe de consulta para pedir uma tomografia, no entanto, a mesma pediu que ela esperasse que todas as pessoas terminassem de passar em consulta para ver a disponibilidade do médico, já que ela estava em acompanhamento, mas a usuária não aguardou e foi procurar vaga de consulta em outra unidade. - Dados encontrados no prontuário da paciente mostram consultas frequentes ao médico em questão, haja vista que a usuária possui uma doença crônica e necessita de acompanhamento. - Para problemas relacionados aos equipamentos como ventiladores e ares condicionados, isso já vem sendo visto há tempos. Porém, para a aquisição destes, dependemos de projetos e licitações que não dependem da disponibilidade da gestão. Atualmente, foram instalados 03 ventiladores na unidade que a servidora reclamante atua, e ar condicionado, ainda dependemos da entrega de fornecedores. - Treinamentos pagos pelo Estado não foram cancelados. O Estado oferece o curso e o município pode arcar ou não com o custo do transporte. Na atual conjuntura econômica do País, infelizmente não conseguimos arcar com as despesas de deslocamento dos trabalhadores, e isso não é uma realidade apenas da Prefeitura de Assis. Mesmo assim, dispensamos o profissional do dia de trabalho, sem prejuízo salarial, nos dias em que ocorrem formação profissional.
Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
Proposição aprovada
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 13/12/2018 Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
Proposição inclusa Regime de Urgência
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 13/12/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P213055075/4122 incorporada como matéria principal em 13/12/2018 às 14:10

Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h21m
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