Projeto de Lei nº 1/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 1/2019
Data Apresentação: 03/01/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 129/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 1/2019
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ROQUE VINÍCIUS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: CAMARGUINHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6625 de 28/01/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1485846953/4141

Documentos Acessórios
Tipo: Avulso   -  Descrição: Convocação Sessão Extraordinária
Data: 21/01/2019   -  Autoria: Presidente da Câmara
Deliberações em Plenário
25/01/2019 - 1ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ANDRÉ BORRACHA, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
AUSÊNCIAS: 1 (CARLOS BINATO)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
Resultado: APROVADO - 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 01/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado 
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 01/02/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 25/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 25/01/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autógrafo Assinado 
PDF - Tramitação assinada
Data: 25/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 25/01/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Arquivo PDF
Data: 21/01/2019 Origem: Plenário
Destino: Plenário
Proposição inclusa Sessão Extraordinária
1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de janeiro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
Data: 03/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 03/01/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1485846953/4141 incorporada como matéria principal em 03/01/2019 às 08:29

Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h25m
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