Projeto de Lei nº 2/2019

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/01/2019

Proposição Eletrônica: P1866071478/4142

Processo: 003/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Avulso - Convocação para Sessão Extraordinária Presidente da Câmara 21/01/2019 00:00:00
  • 01/02/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado 
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/02/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/01/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/01/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autógrafo Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/01/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando Assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 25/01/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/01/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Sessão Extraordinária
    1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de janeiro de 2019 (sexta-feira) - 11h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/01/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1866071478/4142 incorporada como matéria principal em 17/01/2019 às 16:00
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo