Requerimento nº 4/2019

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4973, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/01/2019

Proposição Eletrônica: P59573931/4180

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 18/02/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 18/02/2019 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo
    Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A referida legislação está sendo cumprida. A COOCASSIS realiza a coleta do Óleo, recebendo tanto no sistema de coleta seletiva (desde que em embalagens adequadas) como em sua sede localizada na Av. Benedito Pires. A criação de pontos de coleta ainda não está prevista no município haja vista que a COOCASSIS já possui sistema de coleta porta a porta e este sistema é mais prático ao munícipe e causa menos impactos nos locais onde seriam descartados nos pontos de coleta por eventuais dificuldades operacionais. Existe sim a possibilidade de conscientização e ampliação da divulgação deste serviço e iremos propor estas ações dentro do programa Assis + Limpa já existente em nosso município.
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    Aguardando resposta da Secretaria de Meio Ambiente. 
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
    Aguardando resposta da Secretaria de Meio Ambiente. 
    Origem: Poder Executivo - Protocolo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/02/2019 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Protocolo
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 31/01/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 18h00
    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/01/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P59573931/4180 incorporada como matéria principal em 29/01/2019 às 09:12
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar