Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2019
Data Apresentação: 04/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 13/2019
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - (Relator não designado)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - (Relator não designado)
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M848273239/4212

Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres  
Prazo: 07/03/2019
Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 04/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21

Consulta gerada em 21/02/2019 às 07h21m
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