Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2019

Proposição Eletrônica: M848273239/4212

Processo: 13/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 10/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei complementar

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer

  • 4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - CARLOS BINATO - Emenda ao PLC 01/2019 Rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer referente à Emenda 01 VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 01/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 21/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 07/03/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 06/03/2019 00:00:00
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 02/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/03/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido documento de prorrogação.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/03/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requer prorrogação de prazo para emitir parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres  
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/02/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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