Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2019
Data Apresentação: 04/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 13/2019
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: VINÍCIUS SIMILI  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: ANDRÉ BORRACHA  |Parecer |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 10 de 03/04/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M848273239/4212

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer referente à Emenda 01
Data: 01/04/2019   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 21/03/2019   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 21/03/2019   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 07/03/2019   -  Autoria: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de prorrogação de prazo
Data: 06/03/2019   -  Autoria: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Deliberações em Plenário
01/04/2019 - 9ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
Resultado: APROVADO - P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Mensagem Aditiva Emenda ao PLC 01/2019 CARLOS BINATO Rejeitado 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIOS - 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 11/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 10/04/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 03/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 02/04/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 02/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 28/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 21/03/2019 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 07/03/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
Deferido
Deferido documento de prorrogação.
PDF - Tramitação assinada
Data: 06/03/2019 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requer prorrogação de prazo para emitir parecer.
Arquivo PDF
Data: 05/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres  
Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 04/02/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21

Consulta gerada em 20/07/2019 às 19h35m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top