Projeto de Lei nº 11/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11/2019
Data Apresentação: 05/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Autor: VINÍCIUS SIMILI
Processo: 14/2019
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CHICO PANELA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE CIDADANIA - Relator: VALMIR DIONIZIO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6643 de 28/03/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P986824351/4234

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 15/03/2019   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CC
Data: 22/02/2019   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 119/2019 - CMID (Convite)
Data: 19/02/2019   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 19/02/2019   -  Autoria: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Deliberações em Plenário
25/03/2019 - 8ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
Resultado: APROVADO - POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 02/04/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 26/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 26/03/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 26/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autografo
Arquivo PDF
Data: 26/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 21/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de março de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 15/03/2019 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 12/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 05/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 05/02/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P986824351/4234 incorporada como matéria principal em 05/02/2019 às 16:33

Consulta gerada em 20/07/2019 às 19h20m
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