Moção nº 112/2019

MANIFESTA REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 9.482/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO MARTINS, QUE PRETENDE ALTERAR A LEI Nº 5.991/1973, A FIM DE AUTORIZAR OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPENSAREM MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA

Autoria: Vinícius Símili


Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica: P933102869/4344

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2019 - Arquivo - Proposição encaminhada interessado

Data Origem Destino Status
26/02/2019 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição encaminhada interessado
26/02/2019 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada
21/02/2019 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Matéria Expediente
19/02/2019 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo