Moção nº 112/2019

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 112/2019
Data de Apresentação: 19/02/2019 Protocolo:
Ementa: MANIFESTA REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 9.482/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO MARTINS, QUE PRETENDE ALTERAR A LEI Nº 5.991/1973, A FIM DE AUTORIZAR OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPENSAREM MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA
Autoria: VINÍCIUS SIMILI
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P933102869/4344

Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
4ª Sessão Ordinária 25/02/2019 Expediente Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
26/02/2019 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição encaminhada interessado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
26/02/2019 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada
4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
21/02/2019 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Matéria Expediente
4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 18h00
Arquivo PDF
19/02/2019 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P933102869/4344 incorporada como matéria principal em 19/02/2019 às 09:54

Consulta gerada em 01/06/2020 às 10h48m
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