Projeto de Lei nº 20/2019

PROJETO DE LEI Nº 12/2019 - Institui gratificação para os profissionais da saúde da Atenção Básica das Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 22/02/2019

Proposição Eletrônica: M789820290/4448

Processo: 25/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6650/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: PROFESSORA DEDÉ -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda ao PL 20/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 11/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/04/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CC ELIZETE MELLO DA SILVA 02/04/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 28/03/2019 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer nº L14/19 Procuradoria Legislativa 13/03/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata nº 05/2019 - CCJ Comissão de Constituição e Justiça 13/03/2019 00:00:00
Ofício - Ofício Circular nº 139/2019 - CCJ Vinícius Guilherme Simili 11/03/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 11/03/2019 00:00:00
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/04/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando Assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    15 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    08 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerido de Prorrogação.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/03/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requerimento de prorrogação de prazo para emitir parecer.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/02/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M789820290/4448 incorporada como matéria principal em 22/02/2019 às 14:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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