Projeto de Lei nº 20/2019

PROJETO DE LEI Nº 12/2019 - Institui gratificação para os profissionais da saúde da Atenção Básica das Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/02/2019

Proposição Eletrônica: M789820290/4448

Processo: 25/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2019 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: PROFESSORA DEDÉ -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda ao PL 20/2019 Aprovado
Identificação do Documento Data
Redação Final - VINÍCIUS GUILHERME SIMILI - Redação Final 11/04/2019
Parecer - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Parecer - CCJ 03/04/2019
Parecer - ELIZETE MELLO DA SILVA - Parecer - CC 02/04/2019
Requerimentos Diversos - CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS - Requerimento de prorrogação de prazo 28/03/2019
Ata de Reunião - Comissão de Constituição e Justiça - Ata nº 05/2019 - CCJ 13/03/2019
Parecer Jurídico - Procuradoria Legislativa - Parecer nº L14/19 13/03/2019
Parecer - EDUARDO DE CAMARGO NETO - Parecer - COFC 11/03/2019
Ofício Diverso - Vinícius Guilherme Simili - Ofício Circular nº 139/2019 - CCJ 11/03/2019
Data Origem Destino Status
24/04/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
24/04/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
16/04/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
16/04/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
16/04/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
16/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
11/04/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
09/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
04/04/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
03/04/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
28/03/2019 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
28/03/2019 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
26/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
22/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
22/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo