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Câmara Municipal de Assis

Processo Legislativo Eletrônico

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Projeto de Lei nº 21/2019

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	21/2019
Data de Apresentação:	25/02/2019	Protocolo:
Ementa:	INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria:	ALEXANDRE CACHORRÃO
Processo:	26/2019
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Parecer Comissão:	- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \| Relator: VINÍCIUS SIMILI \| Parecer Favorável - COMISSÃO DE CIDADANIA \| Relator: VALMIR DIONIZIO \| Parecer Favorável
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 6646, de 05/04/2019

Processo Eletrônico

Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M580908413/4449

Documentos Acessórios

Tipo	Descrição	Autoria	Data
Parecer	Parecer - CC	VALMIR DIONIZIO	12/03/2019
Parecer	Parecer - CCJ	VINÍCIUS GUILHERME SIMILI	07/03/2019

Deliberações em Plenário

Sessão	Data	Fase	Turno	Resultado
4ª Sessão Ordinária	25/02/2019	Expediente		Matéria lida
9ª Sessão Ordinária	01/04/2019	Ordem do Dia	Turno Único	Aprovado P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
11/04/2019	Departamento Legislativo	Arquivo	Proposição transformada em lei Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
10/04/2019	Poder Executivo - Gabinete	Departamento Legislativo	Norma promulgada e publicada
03/04/2019	Departamento Legislativo	Poder Executivo - Gabinete	Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação
02/04/2019	Gabinete do Presidente	Departamento Legislativo	Documento Assinado Autografo Assinado.
02/04/2019	Departamento Legislativo	Gabinete do Presidente	Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo
02/04/2019	Plenário	Departamento Legislativo	Proposição aprovada Aguardando Autógrafo
28/03/2019	Departamento Legislativo	Plenário	Proposição inclusa Ordem do Dia 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
12/03/2019	Comissões Permanentes	Departamento Legislativo	Pareceres emitidos pelas Comissões
26/02/2019	Plenário	Comissões Permanentes	Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres
25/02/2019	Departamento Legislativo	Plenário	Proposição inclusa Leitura Expediente 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 25 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
25/02/2019	Protocolo Eletrônico	Departamento Legislativo	Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M580908413/4449 incorporada como matéria principal em 25/02/2019 às 11:13

Consulta gerada em 01/06/2020 às 11h16m

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