REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5599, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DEMONSTRANDO AO CONSUMIDOR A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA COMUM E DO ETANOL (ÁLCOOL)
Data de Apresentação: 27/08/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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10/09/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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10/09/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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30/08/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Verificando o requerimento, estaremos encaminhando a presente legislação aos postos de combustíveis, bem como ao sindicato da categoria, para fins de cumprimento da presente legislação municipal, no sentido de identificar os percentuais entre os combustíveis exigidos na lei.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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28/08/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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28/08/2018 00:00:00
Proposição aprovada
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-27 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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27/08/2018 00:00:00
Proposição inclusa Regime de Urgência
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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27/08/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1680061526/3461 incorporada como matéria principal em 27/08/2018 às 10:23
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa