Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 05/09/2018

Proposição Eletrônica: M148920681/3533

Processo: 169/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2019 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 20/2018, DO PODER EXECUTIVO Adiado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Ofício Diverso - PREFEITO MUNICIPAL - Solicita retirada do Projeto 04/02/2019
Parecer - ANDRÉ GONÇALVES GOMES - Parecer - COFC 26/11/2018
Parecer - JOÃO DA SILVA FILHO - Parecer - CMID 26/11/2018
Parecer - CARLOS ALBERTO BINATO - Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ 23/11/2018
Ofício Diverso - Eduardo de Camargo Neto - Presidente da Câmara - Ofício nº 988/2018 26/10/2018
Requerimentos Diversos - ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO - CCJ - Requerimento de diligência 25/10/2018
Ofício Diverso - ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ - Ofício nº 953/2018 - Convite 18/10/2018
Requerimentos Diversos - ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO - Requer prorrogação de prazo para emitir parecer 08/10/2018
Ofício Diverso - ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ - Ofício nº 894/2018 - Convocação 02/10/2018
Data Origem Destino Status
05/02/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição retirada pelo autor
05/02/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição retirada pelo autor
31/01/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
04/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
29/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
26/11/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
26/10/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
25/10/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Solicitação Suspensão de Prazo
09/10/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
09/10/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
11/09/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
05/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
05/09/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M148920681/3533 incorporada como matéria principal em 05/09/2018 às 16:12