Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2018
Data Apresentação: 05/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 169/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CARLOS BINATO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: ANDRÉ BORRACHA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: TIMBA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M148920681/3533

Documentos Acessórios
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Solicita retirada do Projeto
Data: 04/02/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 26/11/2018   -  Autoria: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 26/11/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ
Data: 23/11/2018   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 988/2018
Data: 26/10/2018   -  Autoria: Eduardo de Camargo Neto - Presidente da Câmara
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimento de diligência
Data: 25/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO - CCJ
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 953/2018 - Convite
Data: 18/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requer prorrogação de prazo para emitir parecer
Data: 08/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 894/2018 - Convocação
Data: 02/10/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ
Deliberações em Plenário
04/02/2019 - 1ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 15 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
Resultado: RETIRADO - Retirado pelo Autor Turno: Adiado
03/12/2018 - 42ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - POR 03 (TRÊS) SESSÕES Turno: Turno Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA Nº 20/2018, DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL
Adiado POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição retirada pelo autor
Arquivado
Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 05/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição retirada pelo autor
Retirado pelo autor conforme Ofício nº DA 17/2019
Arquivo PDF
Data: 31/01/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 04/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Arquivo PDF
Data: 29/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 26/11/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 26/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
Deferido
Requerimento Diligencia Deferido.
PDF - Tramitação assinada
Data: 25/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
Solicitação Suspensão de Prazo
Requerimento de diligência.
Arquivo PDF
Data: 09/10/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
Deferido
Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
PDF - Tramitação assinada
Data: 09/10/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para Comissão Permanente exarar parecer, nos termos do art. 83 do Regimento Interno.

Prazo inicial: 10/10/2018 
Prorrogação: 25/10/2018
Arquivo PDF
Data: 11/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 05/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 05/09/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M148920681/3533 incorporada como matéria principal em 05/09/2018 às 16:12

Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h23m
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