Projeto de Lei nº 169/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 169/2018
Data de Apresentação: 11/10/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 189/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: VALMIR DIONIZIO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M382103408/3712

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 05/12/2018
Parecer Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 04/12/2018
Parecer Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/12/2018
Requerimentos Diversos Requerimentos Diversos CARLOS ALBERTO BINATO 14/11/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
35ª Sessão Ordinária 15/10/2018 Expediente Matéria lida
43ª Sessão Ordinária 10/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Rejeitado
12 Contrários x 2 ausências
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/12/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição rejeitada
Arquivado
Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
11/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição rejeitada Arquivo PDF
06/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/12/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
14/11/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
PDF - Tramitação assinada
14/11/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Pareceres emitidos pelas Comissões
Projeto de Lei n. 169.2018 - Prorrogação de Prazo
Arquivo PDF
16/10/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
11/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/10/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M382103408/3712 incorporada como matéria principal em 11/10/2018 às 10:57

Consulta gerada em 21/09/2020 às 22h48m
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