Projeto de Lei nº 169/2018

PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2018

Proposição Eletrônica: M382103408/3712

Processo: 189/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: VALMIR DIONIZIO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 05/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 04/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/12/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos CARLOS ALBERTO BINATO 14/11/2018 00:00:00
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição rejeitada
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/12/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/11/2018 00:00:00
    Deferido
    Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/11/2018 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Projeto de Lei n. 169.2018 - Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M382103408/3712 incorporada como matéria principal em 11/10/2018 às 10:57
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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