Projeto de Lei nº 169/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 169/2018
Data de Apresentação: 11/10/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 189/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CARLOS BINATO  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: VALMIR DIONIZIO  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Sim
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M382103408/3712

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC VALMIR DIONIZIO 05/12/2018
Parecer Parecer - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 04/12/2018
Parecer Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 03/12/2018
Requerimentos Diversos Requerimentos Diversos CARLOS ALBERTO BINATO 14/11/2018
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 43ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
NÃO: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (BIGODE, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: REJEITADO (12 Contrários x 2 ausências) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/12/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição rejeitada Arquivado Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
11/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição rejeitada Arquivo PDF
06/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/12/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
14/11/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer. PDF - Tramitação assinada
14/11/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Pareceres emitidos pelas Comissões Projeto de Lei n. 169.2018 - Prorrogação de Prazo Arquivo PDF
16/10/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
11/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/10/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M382103408/3712 incorporada como matéria principal em 11/10/2018 às 10:57

Consulta gerada em 17/02/2020 às 22h12m
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