Projeto de Lei nº 169/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 169/2018
Data Apresentação: 11/10/2018 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 189/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: CARLOS BINATO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relator: VALMIR DIONIZIO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M382103408/3712

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - COFC
Data: 05/12/2018   -  Autoria: VALMIR DIONIZIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 04/12/2018   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 03/12/2018   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Requerimentos Diversos   -  Descrição: Requerimentos Diversos
Data: 14/11/2018   -  Autoria: CARLOS ALBERTO BINATO
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 43ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
NÃO: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (BIGODE, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: REJEITADO - 12 Contrários x 2 ausências Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 11/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição rejeitada
Arquivado
Arquivo PDF
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Histórico de Tramitações

Data: 11/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição rejeitada Arquivo PDF
Data: 06/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 05/12/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 14/11/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Comissões Permanentes
Deferido
Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
PDF - Tramitação assinada
Data: 14/11/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Gabinete do Presidente
Pareceres emitidos pelas Comissões
Projeto de Lei n. 169.2018 - Prorrogação de Prazo
Arquivo PDF
Data: 16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 11/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
15 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 11/10/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M382103408/3712 incorporada como matéria principal em 11/10/2018 às 10:57

Consulta gerada em 20/07/2019 às 08h57m
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