REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A COBRANÇA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE MEIA-ESTRADA NO ECO-LAGO DO HORTO FLORESTAL DE ASSIS
Autoria:
Alexandre Cachorrão
Data de Apresentação: 17/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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30/10/2018 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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30/10/2018 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
Atesto para os devidos fins a resposta ao Requerimento supra.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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29/10/2018 00:00:00
Proposição encaminhada ao Gabinete Prefeito
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A lei que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001 é a LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Não há nesta legislação a obrigatoriedade ou a necessidade de se colocar placas informativas. O ECOLAGO já respeita a legislação federal e nós não vemos como necessária esta colocação de placas, haja vista que a lei é válida para todo o território nacional e o público alvo da mesma já a conhece.
A colocação de placas grandes com tal conteúdo, ao nosso ver, cria uma poluição visual desnecessária à paisagem agradável de natureza exuberante do ECOLAGO.
Reiteramos aqui nosso compromisso com a população e com o respeito integral à legislação.
O ECOLAGO não visa ao lucro, como os senhores podem verificar nos balanços financeiros que são encaminhados e, até o momento tem, apesar das tarifas das entradas, gerado custos à municipalidade. Buscar uma equipe enxuta e a redução dos gastos desnecessários é um objetivo desta secretaria, visando trazer equilíbrio financeiro e continuidade da qualidade dos serviços prestados à população.
Origem: Poder Executivo - Protocolo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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23/10/2018 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Protocolo
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23/10/2018 00:00:00
Proposição aprovada
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 22 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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18/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 22 de outubro de 2018 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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17/10/2018 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P2133011346/3761 incorporada como matéria principal em 17/10/2018 às 15:39
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa