Projeto de Lei nº 170/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 170/2018
Data de Apresentação: 25/10/2018 Protocolo:
Ementa: Projeto de Lei nº 118/2018 - Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 193/2018
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6613, de 28/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P499910434/3801

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 23/11/2018
Parecer Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 23/11/2018
Leitura / Apresentação em Plenário
29/10/2018 - 37ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
26/11/2018 - 41ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CHICO PANELA, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: APROVADO (12 votos favoráveis x 2 ausências) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/12/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
04/12/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
27/11/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
27/11/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
27/11/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo Arquivo PDF
27/11/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
22/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
22/11/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
30/10/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
25/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
25/10/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica P499910434/3801 incorporada como matéria principal em 25/10/2018 às 09:05

Consulta gerada em 22/02/2020 às 18h35m
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