Projeto de Lei nº 170/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 170/2018
Data Apresentação: 25/10/2018 Protocolo: -
Ementa:
Projeto de Lei nº 118/2018 - Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 193/2018
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: TIMBA  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6613 de 28/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P499910434/3801

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 23/11/2018   -  Autoria: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 23/11/2018   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO
Deliberações em Plenário
26/11/2018 - 41ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ALEXANDRE CACHORRÃO , ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
AUSÊNCIAS: 2 (CHICO PANELA, NILSON PAVÃO)
NÃO VOTOU: 1 (CAMARGUINHO)
Resultado: APROVADO - 12 votos favoráveis x 2 ausências Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 04/12/2018 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 27/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 27/11/2018 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 27/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 22/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 22/11/2018 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 30/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 25/10/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Data: 25/10/2018 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P499910434/3801 incorporada como matéria principal em 25/10/2018 às 09:05

Consulta gerada em 17/07/2019 às 13h51m
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