Projeto de Lei nº 59/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 59/2019
Data de Apresentação: 03/05/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 40/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 417.848,08 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 68/2019
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ERNESTO NÓBILE  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CAMARGUINHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6676, de 15/05/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M2041677852/5197

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ Ernesto Benedito Nóbile 08/05/2019
Parecer Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 08/05/2019
Leitura / Apresentação em Plenário
06/05/2019 - 14ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Expediente]
Deliberações em Plenário
13/05/2019 - 15ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
ABSTENÇÕES: 1 (TIMBA)
AUSÊNCIAS: 1 (ROQUE VINÍCIUS )
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
RESULTADO: APROVADO (12 Favoráveis x 1 Abstenção x 1 Ausência) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
22/05/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado
Data Origem Destino Status
21/05/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
14/05/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação  Arquivo PDF
14/05/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
14/05/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura do Autógrafo Arquivo PDF
14/05/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
09/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
08/05/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
07/05/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
03/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
03/05/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica M2041677852/5197 incorporada como matéria principal em 03/05/2019 às 17:06

Consulta gerada em 21/02/2020 às 06h48m
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