Projeto de Lei nº 62/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 62/2019
Data de Apresentação: 10/05/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 43/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.279,00 (mil duzentos e setenta e nove reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 71/2019
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CAMARGUINHO  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Regime de Tramitação: Ordinário Em Tramitação? Não
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6691, de 06/06/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P2037821832/5305

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 23/05/2019
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 23/05/2019
Deliberações em Plenário
03/06/2019 - 18ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Fase: Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
RESULTADO: APROVADO (POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS) | Turno: Turno Único
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/06/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/06/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
04/06/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo Aguardando Sanção e Promulgação Arquivo PDF
04/06/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado Autografo Assinado. PDF - Tramitação assinada
04/06/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura Aguardando assinatura no Autógrafo Arquivo PDF
04/06/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Aguardando Autógrafo Arquivo PDF
30/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
23/05/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
14/05/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres Arquivo PDF
14/05/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Aguardando Pareceres
10/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
10/05/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Proposição Eletrônica P2037821832/5305 incorporada como matéria principal em 10/05/2019 às 09:40

Consulta gerada em 17/02/2020 às 22h27m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top