REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE MOTO-TÁXI E AUTUAÇÃO DE CONDUTORES DE MOTOCICLETAS.
Data de Apresentação: 21/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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03/06/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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03/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) A Lei 4.123 de 26 de Dezembro de 2001, foi revogada em 27 de dezembro de 2011.
b) Não existe possibilidade.
c) A Lei 4.123 de 26 de Dezembro de 2001, foi revogada em 27 de dezembro de 2011.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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28/05/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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28/05/2019 00:00:00
Proposição aprovada
17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 27 de maio de 2019 (segunda-feira), às 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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23/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-27 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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21/05/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P337130579/5387 incorporada como matéria principal em 21/05/2019 às 16:24
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa