Projeto de Lei nº 77/2019

PROJETO DE LEI Nº 54/2019 - Institui o Programa Recuperação Tributária - RENOVE, no Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/05/2019

Proposição Eletrônica: P1136389013/5487

Processo: 90/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6705/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 05/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda ao Projeto de Lei n. 77/2019 Retirado
Emenda nº 3 (Mensagem Aditiva) - CÉLIO DINIZ - Emenda ao Projeto de Lei n. 77/2019 Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 15/08/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada emendas CÉLIO FRANCISCO DINIZ 12/08/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 30/07/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 26/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 06/06/2019 00:00:00
  • 27/08/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/08/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/08/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/08/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/08/2019 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2019 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    19 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    12 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/07/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/07/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/06/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    27 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1136389013/5487 incorporada como matéria principal em 27/05/2019 às 13:52
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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