07/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A) Temos hoje abertas 03 (três) atas para compra de medicamentos no município. Duas atas para atender os medicamentos da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), sendo 01 ata do CIVAP e 01 ata do município e, 01 ata para atender os medicamentos de demanda judicial da DIMESP (Dispensadora de Medicamentos Especiais), que também se utiliza da ata do CIVAP. Entretanto, a ata da DIMESP teve muitos itens fracassados e revogados.
Solicitamos no mês de abril de 2019, a abertura de 02 novas atas para a Prefeitura, já que as abertas vencem em junho. O CIVAP também já iniciou o processo de abertura de uma nova ata no último mês de maio.
B) A modalidade de licitação sem geração de ata de preços, apesar de parecer mais viável, possui alguns entraves. Em primeiro lugar, precisaríamos dispor de uma verba grande para a aquisição imediata dos itens, além disso, nosso espaço para armazenamento de medicamentos é pequeno, não sendo possível armazenar um grande volume de uma única vez. Mas a principal dificuldade seria o acompanhamento das sazonalidades, de tal forma que correríamos o risco de um determinado item ter seu consumo diminuído ou aumentado e termos perdas por validade no primeiro caso ou termos a necessidade de gerar um novo processo licitatório para suprir a demanda no segundo caso.
É necessário salientar que o processo de compras da Assistência Farmacêutica tem sofrido uma alteração significativa desde agosto do ano passado (mês que assumi a coordenação) e que nossa realidade já é bem diferente do que vivíamos nos últimos anos.
Até dezembro de 2018 as compras eram feitas por quadrimestre, impossibilitando um acompanhamento do consumo e o suprimento das necessidades pontuais. A partir de janeiro do ano corrente, as compras passaram a ser mensais, com acompanhamento semanal do consumo e da entrega, possibilitando uma gestão de estoque segura e eficaz. Isso se faz notar quando comparamos o percentual de faltas em julho de 2018 (cerca de 39%) com maio de 2019 (10,2%).
Essa redução se deve ao fato de que a compra mensal permite que a quantidade estocada por item seja menor, mas a quantidade de itens estocada seja maior. Assim conseguimos manter a quantidade necessária, de acordo com o consumo, dos 273 itens que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Além disso, passamos a atender as Unidades Dispensadoras 02 vezes por semana, enquanto que anteriormente este atendimento era quinzenal.
Também passamos a encaminhar para as Dispensadoras todos os itens que estavam em falta, tão logo sejam recebidos pela CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). Todas essas alterações fizeram com que o índice de falta de medicamentos nas Dispensadoras seja atualmente inferior a 5%, o que significa que menos de 15 itens padronizados ficam em falta para o paciente. Outra alteração significativa se observa no tempo em que o item fica em falta.
Antigamente alguns itens chegavam a ficar 01 ano em falta. Hoje esse período raras vezes ultrapassa 30 dias. Isso acontece porque quando o fornecedor não consegue entregar o item no prazo determinado, fazemos um novo pedido utilizando a outra ata disponível ou fazendo uma compra emergencial, para garantir que o item não fique tanto tempo fora das prateleiras.
Apesar de ainda não conseguirmos garantir 100% dos itens disponíveis, estamos trabalhando incansavelmente para que nossos munícipes tenham o melhor acesso possível aos medicamentos.
Estamos à disposição para sanar eventuais dúvidas e para demonstrar nosso processo de aquisição de medicamentos a todos que assim desejarem.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria