REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O VALOR DESTINADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO AO MUNICÍPIO, REFERENTE AO IPVA, NO EXERCÍCIO DE 2019
Data de Apresentação: 12/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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27/06/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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26/06/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A Previsão de repasse é de R$ 21.000.000,00.
Arrecadação até a presente data R$ 16.719.394,24.
Aplicados conforme determinação Legal ( 25 % Educação e 15 % Saúde ) o restante na Infraestrutura do município, Manutenção de frota, recapeamento asfáltico...
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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18/06/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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18/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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13/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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12/06/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1353514828/5672 incorporada como matéria principal em 12/06/2019 às 15:58
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa