Projeto de Lei nº 83/2019

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2019

Proposição Eletrônica: P1190332848/5695

Processo: 106/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6703/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CC VALMIR DIONIZIO 02/07/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 26/06/2019 00:00:00
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/08/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/08/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    17 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1190332848/5695 incorporada como matéria principal em 14/06/2019 às 16:30
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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