Projeto de Lei nº 87/2019

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Ernesto Nóbile

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2019

Proposição Eletrônica: P1064283059/5817

Processo: 110/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: VALMIR DIONIZIO

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Contrário - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 28/08/2019 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer n. G50/2019 Guilherme Francisco A. R. Dias e Leandro Kreitlow 10/07/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Solicita parecer jurídico Claudecir Rodrigues Martins 04/07/2019 00:00:00
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/09/2019 00:00:00
    Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
    Parecer pela inconstitucionalidade Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/08/2019 00:00:00
    Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
    Parecer de inconstitucionalidade da CCJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/07/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de julho de 2019 (terça-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/06/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1064283059/5817 incorporada como matéria principal em 28/06/2019 às 14:59
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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