Projeto de Lei nº 55/2019

PROJETO DE LEI Nº 37/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.242,37 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Programa Brasil Carinhoso.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/04/2019

Proposição Eletrônica: P818625135/5081

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6678/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2019, DO PODER EXECUTIVO, solicita alterações no Projeto de Lei nº 37/2019, que solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.242,37. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 16/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ - Emenda 01 VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 13/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC LUIS REMO CONTIN 08/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 08/05/2019 00:00:00
  • 03/06/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/05/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/05/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/05/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/05/2019 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autografo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2019 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    20 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    13 de maio de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/04/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P818625135/5081 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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