Projeto de Lei nº 56/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 56/2019
Data Apresentação: 23/04/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relator: REINALDO DA CREMOS  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6689 de 06/06/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P488159725/5082

Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CMID
Data: 28/05/2019   -  Autoria: REINALDO ANACLETO
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer - CCJ
Data: 23/05/2019   -  Autoria: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tipo: Resposta   -  Descrição: Resposta ao Ofício nº 243/2019 - CMID
Data: 15/05/2019   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 243/2019 - CMID
Data: 14/05/2019   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA
Tipo: Ofício Diverso   -  Descrição: Ofício nº 242/2019 - CMID
Data: 14/05/2019   -  Autoria: JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA
Deliberações em Plenário
03/06/2019 - 18ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, ERNESTO NÓBILE, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, VINÍCIUS SIMILI)
NÃO VOTOU: 1 (ALEXANDRE CACHORRÃO )
Resultado: APROVADO - POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS Turno: Turno Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 18/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF

Histórico de Tramitações

Data: 18/06/2019 Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
Data: 04/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
Data: 04/06/2019 Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
Data: 04/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 04/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
Data: 30/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 29/05/2019 Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
Data: 30/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
Data: 23/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa Leitura Expediente
13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
Data: 23/04/2019 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P488159725/5082 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20

Consulta gerada em 17/07/2019 às 07h49m
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