Projeto de Lei nº 56/2019
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: REINALDO DA CREMOS
-Parecer Favorável
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18/06/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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18/06/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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04/06/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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04/06/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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04/06/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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04/06/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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30/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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29/05/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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30/04/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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23/04/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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23/04/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P488159725/5082 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo