Projeto de Lei nº 56/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 56/2019
Data de Apresentação: 23/04/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 38/2019 - Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6689, de 06/06/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P488159725/5082

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 28/05/2019
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 23/05/2019
Resposta Resposta ao Ofício nº 243/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 15/05/2019
Ofício Diverso Ofício nº 243/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 14/05/2019
Ofício Diverso Ofício nº 242/2019 - CMID JOÃO DA SILVA FILHO - TIMBA 14/05/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
13ª Sessão Ordinária 29/04/2019 Expediente Matéria lida
18ª Sessão Ordinária 03/06/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
18/06/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
18/06/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
04/06/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
04/06/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
04/06/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
04/06/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
30/05/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de junho de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
29/05/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
30/04/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
23/04/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
23/04/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P488159725/5082 incorporada como matéria principal em 23/04/2019 às 10:20

Consulta gerada em 27/02/2020 às 20h51m
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