Projeto de Lei nº 134/2019

PROJETO DE LEI Nº 80/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2019

Proposição Eletrônica: P1924598122/6345

Processo: 165/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6729/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 02/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 23/09/2019 00:00:00
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/10/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1924598122/6345 incorporada como matéria principal em 09/09/2019 às 11:31
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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