Projeto de Lei nº 139/2019

PROJETO DE LEI Nº 84/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2019

Proposição Eletrônica: M461845011/6378

Processo: 172/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6732/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 08/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 03/10/2019 00:00:00
  • 22/10/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/10/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/10/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/10/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/10/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    aguardando assinatura
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 15/10/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    14 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/10/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M461845011/6378 incorporada como matéria principal em 17/09/2019 às 10:32
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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