Projeto de Lei nº 145/2019

PROJETO DE LEI Nº 89/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 30/09/2019

Proposição Eletrônica: M1140289886/6508

Processo: 178/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6763/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: BIGODE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 13/2019, DO PODER EXECUTIVO Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Alexandre Cachorrão - Emenda ao Projeto de Lei nº 145-19 do Vereador Alexandre Vêncio ao Orçamento 2020 Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Vinicius Simili - Emenda Parlamentar ao PL. 145. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Vinicius Simili - Emenda Parlamentar ao PL 145. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Vinicius Simili - Emenda Parlamentar ao PL 145. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Vinicius Simili - Emenda Parlamentar ao PL 145. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - Vinicius Simili - Emenda Parlamentar ao PL 145 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 11/12/2019 00:00:00
Avulso - Convite e Publicação à população para Sessão Departamento Legislativo 05/12/2019 00:00:00
Avulso - Publicação do Parecer e das Emendas no DOA Departamento Legislativo 03/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer sobre as emendas LUIS REMO CONTIN 03/12/2019 00:00:00
Avulso - Encaminhamento das Emendas aos Ver. e Comissão Departamento Legislativo 28/11/2019 00:00:00
Emenda - Emendas ao Projeto de Lei - Orçamento 2020 Vários autores 27/11/2019 00:00:00
Avulso - Comunicado aos Srs. Vereadores-Prazo para Emendas Departamento Legislativo 25/11/2019 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública do dia 19-11-19 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 19/11/2019 00:00:00
Avulso - Audiência Pública - Realizada dia 19-11-19 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 19/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 18/11/2019 00:00:00
Avulso - Convite em Plenário aos Vereadores e População Presidente da Câmara 18/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 15/11/2019 00:00:00
Ofício - Ofício - Convocação Executivo para Audiência Presidente da Câmara 14/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 14/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 14/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 13/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 12/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 12/11/2019 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Convite Audiência aos Vereadores Departamento Legislativo 11/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 08/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Convite Audiência Departamento Legislativo 06/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC LUIS REMO CONTIN 05/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicações no Site da Câmara Departamento Legislativo 04/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação D.O. de Assis - Convite Audiência Presidente da Câmara 04/11/2019 00:00:00
Avulso - Publicação D.O de Assis - Ato da Presid. Audiência Presidente da Câmara 04/11/2019 00:00:00
Avulso - Convite Audiência Pública - Orçamento/2020 Presidente da Câmara 04/11/2019 00:00:00
Avulso - Ato da Presidência nº 16 - Audiência Orçamento/20 Presidente da Câmara 04/11/2019 00:00:00
Avulso - Cronograma de Ações Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 30/10/2019 00:00:00
Avulso - Encaminhamento aos Vereadores do Projeto Departamento Legislativo 08/10/2019 00:00:00
Avulso - Encaminhamento à Comissão de Orçamento Departamento Legislativo 08/10/2019 00:00:00
Avulso - Publicação Diário de Assis - Proj. Orçamento 2020 Presidente da Câmara 01/10/2019 00:00:00
  • 09/01/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 17/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/11/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    07 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1140289886/6508 incorporada como matéria principal em 30/09/2019 às 18:38
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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