Projeto de Lei nº 154/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Apresentação: 18/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CC
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CÉLIO FRANCISCO DINIZ
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21/11/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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NILSON ANTONIO DA SILVA
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30/10/2019 00:00:00 |
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18/12/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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18/12/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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10/12/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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10/12/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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10/12/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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10/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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05/12/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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21/11/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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22/10/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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18/10/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
21 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/10/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1183603026/6692 incorporada como matéria principal em 18/10/2019 às 08:31
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo