Projeto de Lei nº 163/2019

PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/11/2019

Proposição Eletrônica: P1860515614/6798

Processo: 198/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6748/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: CAMARGUINHO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 11/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 12/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Redação Final - Redação Final VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/11/2019 00:00:00
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Parecer - Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 14/11/2019 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 02/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 26/11/2019 00:00:00
    Aprovada Redação Final
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2019 00:00:00
    Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
    40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda
    Aguardando Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    18 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/11/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/11/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1860515614/6798 incorporada como matéria principal em 04/11/2019 às 08:23
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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