Requerimento nº 415/2019

RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 1) È de conhecimento da Administração Publica, os casos de Violência domestica que ocorrem no município de Assis? Resp: Sim, os casos que são registrados Boletim de Ocorrência, são de conhecimento da Administração Pública. 2) Há um programa na cidade de Assis voltado para os atendimentos dessas famílias? Se positivo, qual? Resp: O equipamento responsável para atendimento dos casos de Violência Doméstica e demais violações de direito as famílias e indivíduos é o CREAS. 3) Existe a possibilidade da Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, desenvolver um projeto para atender as mulheres e familiares vítimas da Violência doméstica? Resp: Na Assistência Social através de seu equipamento CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, já existe em funcionamento a REDE DE VIOLÊNCIA, que visa atender os casos de violência do município. Vale ressaltar que esta rede é composta por diversos equipamentos, tais como Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Assistência Social entre outros. 4) Existe a possibilidade de se criar uma Casa de Acolhimento em nosso município, para as mulheres e seus filhos vitimados pela violência? Resp: Embora haja necessidade da criação deste equipamento, é sabido que não é de competência específica do Município esta criação, sendo de responsabilidade e competência de âmbito Estadual e Federal. 5) Caso não seja possível atender as solicitações dos itens “3” e “4”, qual o motivo que impede? Resp: A ausência de recursos financeiros para criação e manutenção deste equipamento é senão o maior impedimento dos municípios em geral, o maior, não o único.

Origem: Poder Executivo - Gabinete

Destino: Poder Legislativo - Secretaria

Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Poder Executivo - Gabinete

40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - 25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00

Origem: Plenário

Destino: Poder Legislativo - Secretaria

40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-25 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00

Origem: Assessoria Legislativa

Destino: Plenário

Proposição Eletrônica M341610998/6928 incorporada como matéria principal em 21/11/2019 às 07:47

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Assessoria Legislativa