Requer informações do Poder Executivo sobre autorização para corte e podas de árvores em nosso Município.
Data de Apresentação: 26/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
11/12/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
-
11/12/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: a) Até o momento tivemos ao todo 253 pedidos de avaliação para corte, destes 171 foram autorizados, 21 foram negados e 45 foram autorizados somente a poda.
Foram realizados 66 pedidos de Poda e destes 43 foram autorizados a poda e 12 foram avalizados como necessidade de corte da árvore e 2 foram negados.
Todos os protocolos trabalhamos com uma margem máxima de 15 dias entre a entrada do pedido e a resposta final, em geral durando em torno de 5 a 10 dias, sendo dada prioridade para idosos e casos em que as árvores apresentam risco iminente de queda.
b) As listas das mudas recomendadas se encontram nas legislações municipais desta egrégia casa de leis, através da Lei 4.232/2002. O Viveiro Municipal possui mudas à disposição dos munícipes em programas consolidados e divulgados nas páginas da SEAMA nas Redes Sociais. A SEAMA tem realizado diversos plantios de árvores no município de Assis. Até o momento a SEAMA já doou mais de 1200 árvores para munícipes e já realizou o Plantio de mais de 3000 mudas de árvores em sua totalidade (Áreas Verdes, Arborização Urbana, Parques e Jardins, Atendimento de TCRAs da CETESB, etc.).
Além disso estamos prestes a oferecer à toda a população de Assis o Disk Árvore, onde a Prefeitura irá organizar e agendar o plantio sistemático com acompanhamento técnico de árvores nas calçadas de forma gratuita visando a melhora da qualidade de vida da população.
c) A pessoa responsável por autorizar quaisquer intervenções é o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que recebe um laudo de inspeção do Engenheiro Agrônomo com a situação encontrada e pondera as justificativas feitas pelo solicitante, verificando se estão sendo seguidas as legislações pertinentes.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
03/12/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
-
03/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
-
28/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
-
26/11/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P527902081/6953 incorporada como matéria principal em 26/11/2019 às 11:03
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa