Projeto de Lei nº 176/2019

PROJETO DE LEI Nº 110/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2019

Proposição Eletrônica: M911064435/6975

Processo: 212/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6761/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 12/12/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 11/12/2019 00:00:00
  • 09/01/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 17/12/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M911064435/6975 incorporada como matéria principal em 27/11/2019 às 10:24
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar