Projeto de Lei nº 176/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 176/2019
Data de Apresentação: 27/11/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 110/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 212/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6761, de 18/12/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M911064435/6975

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 12/12/2019
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 11/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
41ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Expediente Matéria lida
43ª Sessão Ordinária 16/12/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13 (TREZE) FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR - (CHICO PANELA)
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/01/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/01/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
17/12/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
17/12/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
17/12/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
17/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
12/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
03/12/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes Arquivo PDF
27/11/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
27/11/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M911064435/6975 incorporada como matéria principal em 27/11/2019 às 10:24

Consulta gerada em 25/05/2020 às 15h29m
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