REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTIL
Data de Apresentação: 27/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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16/12/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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16/12/2019 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: O Município de Assis acompanhou no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, 41 casos de câncer na população de pessoas com 0 a 19 anos, sendo 25 do sexo feminino e 16 do sexo masculino.
Estes dados vão de encontro com o INCA (Instituto Nacional de Câncer) que diz que o câncer pediátrico (0 a 18 anos) representa apenas 3% do total da doença em adultos, sendo os mais recorrentes no sistema linfático, nos rins, retina, sistema nervoso e em partes moles.
O diagnóstico precoce faz toda diferença, e se comparado com os adultos, os resultados de tratamento são animadores com chance de cura chegando em até 70% dos casos.
O município realiza orientações sobre prevenção de doenças voltadas à saúde da criança para ela e/ou responsável, sempre que ela é atendida pelo médico que o acompanha, ou o enfermeiro, seja na puericultura ou outro tipo de atendimento, e ainda quando necessita de consulta com o pediatra.
Ações de prevenção e promoção de saúde em ambiente escolar são realizadas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), nas escolas pactuadas pelo programa, com o objetivo de realizar integração e articulação permanente entre a saúde e a educação, a fim de melhorar a qualidade de vida e enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.
Atualmente, nem o Ministério da Saúde e nem o Governo do Estado disponibiliza material informativo ou de divulgação para a prevenção do câncer infantil. O município não possui recursos orçamentários para disponibilizar a confecção desses materiais, além de passar por um momento crítico no que diz respeito ao financiamento da Saúde com a proposta da Portaria nº 2979, de 12 de novembro de 2019, que extingue o PAB fixo e com isso diminui o repasse dos recursos.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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03/12/2019 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/12/2019 00:00:00
Proposição aprovada
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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28/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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27/11/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P753318791/6996 incorporada como matéria principal em 27/11/2019 às 18:17
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa