Projeto de Lei nº 95/2019
PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/07/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
- Relatoria: TIMBA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - Parecer - CMID
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JOÃO DA SILVA FILHO
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26/08/2019 00:00:00 |
Parecer - Parecer - CCJ
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ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS
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14/08/2019 00:00:00 |
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06/09/2019 00:00:00
Proposição transformada em lei
Arquivado
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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06/09/2019 00:00:00
Norma promulgada e publicada
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Departamento Legislativo
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03/09/2019 00:00:00
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/09/2019 00:00:00
Documento Assinado
Autografo Assinado.
Origem: Gabinete do Presidente
Destino: Departamento Legislativo
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03/09/2019 00:00:00
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Gabinete do Presidente
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03/09/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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29/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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26/08/2019 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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18/07/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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05/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de julho de 2019 (quarta-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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05/07/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P978459084/5887 incorporada como matéria principal em 05/07/2019 às 15:23
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo