Projeto de Lei nº 101/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Apresentação: 18/07/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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10/09/2019 00:00:00
Proposição arquivada
Arquivado conforme aprovação do Parecer da Comissão CCJ
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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10/09/2019 00:00:00
Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
Aprovado o Parecer Contrário da Comissão CCJ
Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
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05/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
09 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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05/09/2019 00:00:00
Parecer pela Ilegalidade/Inconstitucionalidade
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Departamento Legislativo
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06/08/2019 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissões Permanentes
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18/07/2019 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
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18/07/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M534329288/5923 incorporada como matéria principal em 18/07/2019 às 09:33
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo