Projeto de Lei nº 115/2019

PROJETO DE LEI Nº 67/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 6.437 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2019

Proposição Eletrônica: P87818927/5999

Processo: 142/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6717/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CARLOS BINATO -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer - CMID CARLOS ALBERTO BINATO 09/09/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 212-19 - presta informações complementar PREFEITO MUNICIPAL 05/09/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Prorrogação de Prazo JOÃO DA SILVA FILHO 04/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 04/09/2019 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer n. G65/2019 Procuradoria Legislativa 22/08/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Solicitação de parecer jurídico Procuradoria Legislativa 19/08/2019 00:00:00
Ofício - Oficio nº 029-19 - Sindicato dos Func. de Assis Paulo Cesar Tito- Presidente 08/08/2019 00:00:00
  • 19/09/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2019 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/09/2019 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/09/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2019 00:00:00
    Indeferido
    Indefiro prorrogação de prazo para exarar Parecer, com base no Oficio DA nº 212/2019 do Poder Executivo, o qual não apresentará nenhuma emenda ao Projeto.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/09/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P87818927/5999 incorporada como matéria principal em 02/08/2019 às 10:27
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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