Projeto de Lei nº 121/2019

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2019

Proposição Eletrônica: P1244786191/6069

Processo: 149/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: REINALDO DA CREMOS -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 07/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 08/2019, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
Emenda nº 3 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº10 DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício - Solicita Retirada do Projeto PREFEITO MUNICIPAL 27/11/2019 00:00:00
Ofício - Ofício n° 539/2019 - CC Valmir Dionizio 26/11/2019 00:00:00
Resposta - Ofício nº 111/2019 Carlos Sérgio Dias Paião - ASSISPREV 11/11/2019 00:00:00
Ofício - Resposta ao Ofício nº 491-19 -Ver. Valmir PREFEITO MUNICIPAL 07/11/2019 00:00:00
Ofício - Ofício nº 506/2019 - CC VALMIR DIONIZIO 06/11/2019 00:00:00
Ofício - Oficio nº 491/19 - AL VALMIR DIONIZIO 01/11/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CCJ NILSON ANTONIO DA SILVA 22/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 21/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 16/10/2019 00:00:00
Ofício - Ofício 460/2019 - CCJ Alexandre Cobra C.N. Vêncio 03/10/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 02/10/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 18/09/2019 00:00:00
Resposta - Ofício FAZ nº 137/2019 Percy C. A. Speridião - Secretário da Fazenda 11/09/2019 00:00:00
Resposta - OSS-SCA-Ofício nº 279/2019 Telma G. C. S. de Andrade - Provedora Santa Casa 09/09/2019 00:00:00
Ofício - Oficio nº 412/2019 - CMID ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO 03/09/2019 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 02/09/2019 00:00:00
Ofício - Ofício 410/2019 - CMID Carlos Alberto Binato 02/09/2019 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Proposição arquivada
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/12/2019 00:00:00
    Documento Recebido
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Encaminha Ofício
    Comunica a Retirada do Projeto
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirado pelo autor conforme Ofício nº 339-19
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/11/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado por 3 Sessões
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    11 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/11/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Adiado emendado por 1 Sessão
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    04 de novembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/10/2019 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento Diligencia.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/10/2019 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/09/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento de Prorrogação.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/09/2019 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Requer prorrogação do prazo que vence em 19/09/19, nos termos do art. 83 do RI.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/09/2019 00:00:00
    Deferido
    Deferido.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/09/2019 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    12 de agosto de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1244786191/6069 incorporada como matéria principal em 09/08/2019 às 16:16
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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