Projeto de Lei nº 21/2020

PROJETO DE LEI Nº 11/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2020

Proposição Eletrônica: P1546942029/7523

Processo: 23/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6781/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ernesto Nóbile -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: ANDRÉ BORRACHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 10/03/2020 00:00:00
Parecer - CCJ Ernesto Benedito Nóbile 06/03/2020 00:00:00
Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 05/03/2020 00:00:00
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/03/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/03/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Autografo Assinado.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/03/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autografo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    09 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/03/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/03/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1546942029/7523 incorporada como matéria principal em 02/03/2020 às 10:29
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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