REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13935/19 QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Data de Apresentação: 12/03/2020
Regime de Tramitação: Urgência
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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07/04/2020 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Arquivo
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07/04/2020 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO:a) O Poder Executivo estuda a possibilidade da implantação dos serviços de
Psicologia e Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
b) Considerando que existem disposições na referida lei que devem ser
pormenorizadas para aplicação em casos específicos, aguardamos sua
regulamentação para definir o módulo da atuação dos profissionais nas unidades
escolares, fonte de pagamento, entre outros aspectos.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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03/04/2020 00:00:00
Prazo Prorrogado
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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03/04/2020 00:00:00
Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo.
Origem: Poder Executivo - Gabinete
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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17/03/2020 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria
Destino: Poder Executivo - Gabinete
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16/03/2020 00:00:00
Proposição aprovada
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Plenário
Destino: Poder Legislativo - Secretaria
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12/03/2020 00:00:00
Proposição inclusa Regime de Urgência
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Origem: Assessoria Legislativa
Destino: Plenário
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12/03/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M399782832/7663 incorporada como matéria principal em 12/03/2020 às 16:07
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Assessoria Legislativa