Requerimento nº 102/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 102/2020
Data de Apresentação: 12/03/2020 Protocolo:
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13935/19 QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoria: VINÍCIUS SIMILI
Regime de Tramitação: Urgência Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M399782832/7663

Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
7ª Sessão Ordinária 16/03/2020 Expediente Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
07/04/2020 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição arquivada Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
07/04/2020 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO:a) O Poder Executivo estuda a possibilidade da implantação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino. b) Considerando que existem disposições na referida lei que devem ser pormenorizadas para aplicação em casos específicos, aguardamos sua regulamentação para definir o módulo da atuação dos profissionais nas unidades escolares, fonte de pagamento, entre outros aspectos.
03/04/2020 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Gabinete Prazo Prorrogado
03/04/2020 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Requerimento Prorrogação de Prazo
Solicito a prorrogação de prazo. 
17/03/2020 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Gabinete Aguardando resposta do Executivo Arquivo PDF
16/03/2020 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/03/2020 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Regime de Urgência
7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-16 de março de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/03/2020 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M399782832/7663 incorporada como matéria principal em 12/03/2020 às 16:07

Consulta gerada em 26/11/2020 às 10h21m
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