Projeto de Lei nº 95/2020

Determina que no planejamento de novos Núcleos Habitacionais, Conjuntos Habitacionais ou Empreendimentos imobiliários edificados em Assis, seja obrigatória a construção de uma edificação para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Infantil e outra para funcionar uma Unidade Básica de Saúde, como parte integrante de sua infraestrutura.

Autoria: VALMIR DIONIZIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2020

Proposição Eletrônica: M764374260/8060

Processo: 103/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos VALMIR DIONIZIO 16/09/2020 00:00:00
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/09/2020 00:00:00
    Deferido
    Deferido o Pedido de Retirada.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/09/2020 00:00:00
    Requerimento de Retirada
    Aguardando Deferimento da Presidenta.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/09/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    31 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/08/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M764374260/8060 incorporada como matéria principal em 28/08/2020 às 17:50
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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