Projeto de Lei nº 117/2020

PROJETO DE LEI Nº 70/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 de 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA do MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2020

Proposição Eletrônica: M1925450548/8263

Processo: 127/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 5 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Contrário

  • 6 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 157-21 - Comunica a Rejeição do Projeto Presidente da Câmara 04/05/2021 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 131/2021 Prefeito Municipal 29/04/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Luiz Antônio Ramão 08/04/2021 00:00:00
Ofício - Ofício FAZ nº 43/2021 Prefeito Municipal 31/03/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Jonas Campos de Lima 05/03/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 100/2021 - COFC VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/03/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 65/2021 Jonas Campos de Lima 19/02/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 66/2021 Jonas Campos de Lima 17/02/2021 00:00:00
Ofício - Ofício FAZ nº 18/2021 PERCY C. A. SPERIDIÃO - Secretário Municipal da Fazenda 12/02/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 37/2021 Vinícius Guilherme Simili 04/02/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Jonas Campos de Lima 03/02/2021 00:00:00
Resposta - Ofício FAZ nº 04/2021 Percy C. A. Speridião - Secretário Municipal da Fazenda 26/01/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 233/2020 - CCJ Elizete Mello da Silva 18/12/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 16/12/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer Jurídico ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO 08/12/2020 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Procuradoria Legislativa 08/12/2020 00:00:00
  • 17/05/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/05/2021 00:00:00
    Documento Recebido
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Encaminha Ofício

    Comunica a Rejeição do Projeto de Lei nº 117/2020 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/05/2021 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Ofício nº 157/21 - Rejeição do Projeto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Rejeitado

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    14ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2021 00:00:00
    Deferido

    Deferido o Requerimento de Prorrogação de Prazo.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/04/2021 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/03/2021 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/03/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/02/2021 00:00:00
    Deferido

    Deferido Requerimento de Diligência. 

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/12/2020 00:00:00
    Deferido

    Requerimento de Diligência Deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/12/2020 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/11/2020 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    23 de novembro de 2020 (segunda-feira) - 19h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/11/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1925450548/8263 incorporada como matéria principal em 23/11/2020 às 13:32
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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