Projeto de Lei nº 177/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 177/2019
Data de Apresentação: 02/12/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 111/2019 - Dispõe sobre a revogação das leis de nº 6.408, de 19 de dezembro de 2017; nº 6.410, 19 de dezembro de 2017; nº 6.411, 19 de dezembro de 2017; Lei nº 6.413, 19 de dezembro de 2017; nº 6.414, 19 de dezembro de 2017; nº 6.415, 19 de dezembro de 2017; nº 6.416, 19 de dezembro de 2017; nº 6.418, 19 de dezembro de 2017; nº 6.419, 19 de dezembro de 2017; nº 6.420 19 de dezembro de 2017, nº 6.421 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.425 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.426 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.427 de 19 de dezembro de 2017; 6.429 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.430 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.431 de 21 de dezembro de 2017; nº 6.432 de 21 de dezembro de 2017; e suas alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 214/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ROQUE VINÍCIUS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6767, de 07/02/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M214860220/7019

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Diverso Ofício nº 039/2020 Fernando Fernandes Fraga - Promotor de Justiça 09/03/2020
Parecer Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 16/12/2019
Parecer Parecer - CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 11/12/2019
Avulso Oficio nº 211-2019- do MPSP Fernando Fernandes Fraga - Promotor de Justiça 03/12/2019
Normas Jurídicas Leis Revogadas Departamento Legislativo 02/12/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
41ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 03/02/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
Aprovado com 13 votos Favoráveis x 1 Ausência
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/02/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
11/02/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
05/02/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
04/02/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
04/02/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
04/02/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
30/01/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
16/12/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
03/12/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
02/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
02/12/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M214860220/7019 incorporada como matéria principal em 02/12/2019 às 08:12

Consulta gerada em 25/05/2020 às 13h31m
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