Projeto de Lei nº 178/2019

Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas

Autores: VALMIR DIONIZIO, CÉLIO DINIZ, PROFESSORA DEDÉ

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2019

Proposição Eletrônica: M321063928/7016

Processo: 178/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6778/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: CHICO PANELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 27/02/2020 00:00:00
Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 20/02/2020 00:00:00
Parecer - CMID FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 20/02/2020 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 05/02/2020 00:00:00
  • 09/03/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2020 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/02/2020 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2020 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura no Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/02/2020 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/02/2020 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/02/2020 00:00:00
    Deferido
    Deferido Requerimento de Prorrogação de Prazo.
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2020 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Aguardando Pareceres
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/12/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M321063928/7016 incorporada como matéria principal em 02/12/2019 às 09:07
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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